Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu no final da tarde de terça-feira derrubar a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que suspendeu o serviço do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp.
O aplicativo deve voltar a funcionar após as operadoras de telefonia serem notificadas da decisão. O pedido liminar, feito pelo Partido Popular Socialista (PPS), foi encaminhado para o presidente da Corte devido ao período de recesso de julho no tribunal.
Na decisão, Lewandowski entendeu que a suspensão do serviço do aplicativo viola o princípio constitucional da liberdade de expressão e de comunicação. Além disso, o ministro também cita que intimações judiciais são emitidas por meio do aplicativo.
O bloqueio do WhatsApp foi determinado hoje (19) pela juíza Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Na decisão, a magistrada alegou que o aplicativo descumpriu decisão judicial de interceptar mensagens trocadas pelo aplicativo de troca de mensagens em uma investigação criminal.
A liminar pedida pelo PPS foi protocolada no processo que questiona outra decisão sobre o bloqueio do aplicativo, tomada no ano passado por um juiz de Lagarto, em Sergipe. Para o partido, as decisões judiciais que barram o WhatsApp são desproporcionais, por afetar o direito dos consumidores de se comunicar livremente.
O Facebook, que é proprietário do aplicativo WhatsApp, alegou que não poderia cumprir a decisão da juíza do Rio porque as mensagens são criptografadas e, portanto, não acessíveis. Desde abril deste ano, o WhatsApp começou a adotar o recurso de segurança chamado criptografia de ponta-a-ponta.
O diretor executivo do WhatsApp, Jan Koum, disse hoje (19), em seu perfil no Facebook, que a empresa estava trabalhando para restabelecer o serviço no Brasil.
"É chocante que menos de dois meses depois que o povo brasileiro e legisladores rejeitaram o bloqueio dos serviços como WhatsApp, a história se repete. Como antes, milhões de pessoas são desconectadas de amigos, entes queridos, clientes e colegas hoje, simplesmente porque estamos sendo questionados por informações que não temos", disse.
O bloqueio do Whatsapp também está repercutindo entre os usuários de outras redes sociais. No Twitter, o assunto é o mais comentado no momento no país, com mais de 490 mil tweets. A maioria dos internautas reclama do bloqueio e alguns até fazem piada com a situação. "Vou aproveitar o bloqueio do WhatsApp para visitar minha família que mora na mesma casa que eu", disse um usuário. "Um país que tem WhatsApp bloqueado todo mês tá mesmo preparado pra sediar uma Olimpíada?", questionou outra internauta.
Nas redes sociais os internautas também discutem alternativas para a falta do Whatsapp, como o uso de outros aplicativos ou do VPN, uma ferramenta que permite o tráfego de dados por um caminho privativo na web.
A Proteste Associação de Consumidores diz que a suspensão do WhatsApp traz prejuízos inestimáveis ao impedir milhões de brasileiros de utilizar o aplicativo, que hoje desempenha um papel fundamental na comunicação da sociedade. "Trata-se de uma decisão desproporcional, tendo em vista os objetivos do processo penal do qual se originou a ordem do bloqueio", diz a entidade. A Proteste mantém uma campanha chamada "Não Calem o WhatApp", que tem 141 mil adesões. Agência Brasil.
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